Constituição da República Federativa do Brasil

promulgada em 5 de outubro de 1988

Verfasser / Beitragende:
coordenação, atualização, remissões e índices por: Gláucia Carvalho, Regina Quaresma
Ort, Verlag, Jahr:
Rio de Janeiro : Editora Forense, 2003
Beschreibung:
XX, 695 p. ; 17 cm
Format:
Buch
Ausgabe:
2a ed., [2a tiragem], atualizada até a emenda constitucional no 39, de 19.12.2002, acompanhada do texto original dos dispositivos, de notas remissivas e dos textos, na íntegra, das emendas constitucionais e das emendas constitucionais de revisão / equipe: Flávia Morlin Guimarães e Thaís dos Santos Coutinho
ID: 22887629X